15 de dezembro de 2014

CFM libera uso de canabidiol

Resolução prevê que tratamento não deve ser primeira escolha e limita dose máxima

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O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou na última quinta-feira (11/12) resolução autorizando a prescrição do canabidiol (CBD) – produto obtido da maconha – para crianças e adolescentes (até 18 anos) epilépticos que não respondam a tratamentos convencionais. Mas nem todos os médicos poderão fazer isso. Apenas os que têm especialidade em psiquiatria, neurocirurgia e neurologia terão a prerrogativa. Além disso, esses profissionais devem estar previamente cadastrados em plataforma on-line desenvolvida pelo CFM. A prescrição da maconha propriamente dita, além de outros derivados, continua proibida.

O CBD não tem registro na Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa), mas, mesmo assim, pode ser liberado. Para isso, existe o chamado uso compassivo, quando uma substância pode ser prescrita para pacientes com doenças graves e sem alternativa de tratamento com produtos já registrados. Hoje, a Anvisa libera a importação do CBD mediante prescrição e laudo médico, termo de responsabilidade e formulário de solicitação de importação para medicamentos controlados.

“Se há dificuldade de ordem legal para a importação do medicamento, esse obstáculo terá que ser transposto a partir de atitudes e ações da própria Anvisa”, afirmou o presidente do CFM, Carlos Vital.

Fonte: Guia da Farmácia.

Todas as decisões relacionadas a tratamento de pacientes devem ser tomadas por profissionais autorizados que levarão em consideração as características exclusivas de cada paciente.
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