11 de novembro de 2014

Projeto prevê sistema de logística reversa para descarte de medicamentos

Descarte incorreto desses produtos em redes de esgoto ou no lixo doméstico contribui para a contaminação do solo e dos recursos hídricos

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Duas mudanças na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) podem ser votadas nesta terça-feira (11) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Dentre os 22 itens da pauta, estão as duas propostas que disciplinam o descarte de medicamentos e de baterias automotivas e industriais.

O primeiro projeto (PLS 148/2011) obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de medicamentos de uso humano e veterinário a montar sistema de logística reversa, para que os consumidores possam devolver produtos que não serão mais utilizados.

Conforme observa o autor do projeto, Cyro Miranda (PSDB-GO), medicamentos em desuso por terem sido parcialmente utilizados, por estarem com a validade vencida ou mesmo deteriorados, que são mantidos nas residências, representam grande risco de intoxicação, sendo as crianças as principais vítimas.

Além disso, o descarte incorreto desses produtos em redes de esgoto ou no lixo doméstico contribui para a contaminação do solo e dos recursos hídricos. O relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), apresentou emenda para prever que a indústria de fármacos deverá custear o sistema de logística reversa.

Fonte: Guia da Farmácia

Todas as decisões relacionadas a tratamento de pacientes devem ser tomadas por profissionais autorizados que levarão em consideração as características exclusivas de cada paciente.
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